CARTA DE POSICIONAMENTOS

COP-30

CARTA DE POSICIONAMENTOS E COMPROMISSSOS FRENTE A COP-30

Os Direitos da Natureza constituem um paradigma ético, jurídico e civilizacional que reconhece a Terra como sujeita de direitos, com valor intrínseco, independentemente de sua utilidade humana. Inspirados nas cosmovisões de povos originários, afirmam a interdependência recíproca e respeitosa entre todos os seres. A Natureza é vista como mãe, sagrada e fonte de vida, em contraposição ao modelo antropocêntrico e exploratório. Essa visão ecocêntrica aponta caminhos para uma transformação profunda e plural da relação humana com o planeta.

A Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza (ABDN) surge para apoiar a superação desta lógica mercantilista e extrativista. Vinculada ao programa Harmony with Nature da ONU e à Global Alliance for the Rights of Nature (GARN), atua em formação, incidência política e mobilização social, promovendo fóruns, cursos e legislações que reconheçam a Mãe Terra como sujeita de direitos. Desde 2018, contribui para avanços como a aprovação da primeira lei brasileira sobre o tema em Bonito–PE, a homologação de outras legislações e a criação da Assembleia da Terra Brasil.

A ABDN se posiciona contra falsas soluções climáticas que mercantilizam a vida e financeirizam a Natureza, incluindo a flexibilização das leis ambientais e a expropriação de territórios originários e tradicionais. Rejeitamos respostas insuficientes, interesses econômicos predatórios e a criminalização de defensores socioambientais. Em convergência com a Cúpula dos Povos, desejamos uma transformação estrutural da relação humana com o planeta, promovendo sistemas jurídicos, econômicos e políticos que reconheçam a Natureza como sujeita de direitos. Propomos uma transição justa, popular e inclusiva, com políticas que garantam direito à terra e território, soberania alimentar, proteção da sociobiodiversidade, educação intercultural, comunicação livre, erradicação do racismo ambiental e financiamento climático justo.

Para tanto, de forma prioritária, defendemos:

Homologação da Proposta de Emenda à Constituição sobre os Direitos da Natureza, reconhecendo legalmente a Natureza como sujeita de direitos.
Avanço na ratificação do Acordo de Escazú, garantindo participação pública, acesso à informação e proteção de defensores socioambientais em toda a América Latina e Caribe.
Declaração definitiva de inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, assegurando os direitos originários dos povos indígenas, conforme a Constituição Federal.
Veto integral e revogação do PL 2159/2021 (“PL da Devastação”), que busca flexibilizar o licenciamento ambiental e ameaça os ecossistemas e os direitos socioambientais.
Fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), incentivo à reforma agrária e à agroecologia como base para a soberania alimentar e territorial.
Inclusão da demarcação de terras indígenas e titulação de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais como indicador de desempenho nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Garantia de assento permanente da Plataforma das Comunidades Locais e dos Povos Indígenas da ONU (LCIPP) na presidência de todas as futuras Conferências das Partes (COPs), assegurando protagonismo político desses povos.
Impedimento de financiamento do Fundo de Perdas e Danos a projetos que promovam exploração de novas frentes de energia ou desmatamento, vinculando parte dos recursos às políticas de fortalecimento das comunidades locais.
Garantia de respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais em projetos de infraestrutura de energia e transportes, mediante processos de consulta e consentimento, respeitando seus planos, modos de vida e participação nos projetos.

Em todas essas agendas centrais ao debate climático, reafirmamos que nossas posições, enquanto Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza, estão firmemente alinhadas aos direitos e reivindicações dos povos originários e tradicionais, assim como ao compromisso com a preservação da Natureza e com o avanço do seu reconhecimento como sujeita de direitos.

Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza
Novembro, 2025.

LETTER OF POSITIONS AND COMMITMENTS IN THE FACE OF COP-30

The Rights of Nature constitute an ethical, juridical and civilizational paradigm that recognizes the Earth as a subject of rights, with intrinsic value, regardless of its human utility. Inspired by the worldviews of native peoples, they affirm the reciprocal and respectful interdependence between all beings. Nature is seen as mother, sacred and source of life, in contrast to the anthropocentric and exploratory model. This ecocentric vision points to ways for a profound and plural transformation of the human relationship with the planet.

The Brazilian Articulation for the Rights of Nature (ABDN) arises to support the overcoming of this mercantilist and extractivist logic. Linked to the UN Harmony with Nature program and the Global Alliance for the Rights of Nature (GARN), it works in training, political advocacy and social mobilization, promoting forums, courses and legislation that recognize Mother Earth as a subject of rights. Since 2018, it has contributed to advances such as the approval of the first Brazilian law on the subject in Bonito-PE, the ratification of other legislation and the creation of the Assembly of the Land Brazil.

The ABDN takes a stand against false climate solutions that commodify life and monetize Nature, including the relaxation of environmental laws and the expropriation of original and traditional territories. We reject insufficient responses, predatory economic interests, and the criminalization of socio-environmental activists (defenders). In convergence with the People's Summit, we seek a structural transformation of the human relationship with the planet, promoting legal, economic and political systems that recognize Nature as a subject of rights. We propose a just, popular and inclusive transition, with policies that guarantee the right to land and territory, food sovereignty, protection of socio-biodiversity, intercultural education, free communication, eradication of environmental racism and fair climate financing.

To this end, as a priority, we defend (advocate):

Ratification of the Proposed Amendment to the Constitution on the Rights of Nature, legally recognizing Nature as a subject of rights.
Progress in the ratification of the Escazú Agreement, ensuring public participation, access to information, and protection of socio-environmental defenders throughout Latin America and the Caribbean.
Definitive declaration of unconstitutionality of the Temporal Framework thesis, ensuring the original rights of indigenous peoples, according to the Federal Constitution.
Full veto and repeal of PL 2159/2021 ("Devastation Bill"), which seeks to make environmental licensing more flexible and threatens ecosystems and socio-environmental rights.
Strengthening of the National Policy for Territorial and Environmental Management of Indigenous Lands (PNGATI), incentive to agrarian reform and agroecology as a basis for food and territorial sovereignty.
Inclusion of the demarcation of indigenous lands and titling of territories of Traditional Peoples and Communities as a performance indicator in the Nationally Determined Contributions (NDCs).
Guarantee of a permanent seat for the UN Platform of Local Communities and Indigenous Peoples (LCIPP) in the presidency of all future Conferences of the Parties (COPs), ensuring the political protagonism of these peoples.
Impediment of financing from the Loss and Damage Fund to projects that promote the exploration of new energy fronts or deforestation, linking part of the resources to policies to strengthen local communities.
Guarantee of respect for the rights of traditional peoples and communities in energy and transport infrastructure projects, through consultation and consent processes, respecting their plans, ways of life and participation in the projects.

In all these agendas central to the climate debate, we reaffirm that our positions, as the Brazilian Articulation for the Rights of Nature, are firmly aligned with the rights and claims of indigenous and traditional peoples, as well as the commitment to the preservation of Nature and the advancement of its recognition as a subject of rights.

Get to know the Brazilian Articulation for the Rights of Nature

CARTA DE POSICIONES Y COMPROMISOS RUMBO A LA COP-30

Los Derechos de la Naturaleza constituyen un paradigma ético, jurídico y civilizatorio que reconoce a la Tierra como sujeto de derechos, con valor intrínseco, independientemente de su utilidad humana. Inspirados en las cosmovisiones de los pueblos originarios, afirman la interdependencia respetuosa entre todos los seres. La naturaleza es vista como madre, sagrada y fuente de vida, en contraste con el modelo antropocéntrico y extractivista. Esta visión ecocéntrica apunta a caminos para una transformación profunda y plural de la relación humana con el planeta.

La Articulación Brasileña por los Derechos de la Naturaleza (ABDN) surge para apoyar la superación de esta lógica mercantilista y extractivista. Vinculada al programa Armonía con la Naturaleza de la ONU y a la Alianza Global por los Derechos de la Naturaleza (GARN), trabaja en la formación, incidencia política y movilización social, promoviendo foros, cursos y legislación que reconocen a la Madre Tierra como sujeto de derechos. Desde 2018, ha contribuido a avances como la aprobación de la primera ley brasileña sobre el tema en Bonito (PE,Brasil) la ratificación de otras leyes y la creación de la Asamblea de la Tierra Brasil.

La ABDN se posiciona contra las falsas soluciones climáticas que mercantilizan la vida y financiarizan la naturaleza, incluida la relajación de las leyes ambientales y la expropiación de territorios originarios y tradicionales. Rechazamos las respuestas insuficientes, los intereses económicos depredadores y la criminalización de los defensores socioambientales. En convergencia con la Cumbre de los Pueblos, queremos una transformación estructural de la relación humana con el planeta, promoviendo sistemas jurídicos, económicos y políticos que reconozcan a la Naturaleza como sujeto de derechos. Proponemos una transición justa, popular e inclusiva, con políticas que garanticen el derecho a la tierra y el territorio, la soberanía alimentaria, la protección de la sociobiodiversidad, la educación intercultural, la libre comunicación, la erradicación del racismo ambiental y el financiamiento climático justo.

Para ello, como prioridad, defendemos:

Ratificación de la Propuesta de Enmienda a la Constitución sobre los Derechos de la Naturaleza, reconociendo legalmente a la Naturaleza como sujeto de derechos.
Avances en la ratificación del Acuerdo de Escazú, asegurando la participación pública, el acceso a la información y la protección de las personas defensoras socioambientales en toda América Latina y el Caribe.
Declaración definitiva de inconstitucionalidad de la tesis del Marco Temporal, asegurando los derechos originarios de los pueblos indígenas, de acuerdo con la Constitución Federal.
Veto total y derogación del PL 2159/2021 ("Proyecto de Ley de Devastación"), que busca flexibilizar el licenciamiento ambiental y amenaza los ecosistemas y los derechos socioambientales.
Fortalecimiento de la Política Nacional de Gestión Territorial y Ambiental de las Tierras Indígenas (PNGATI), incentivo a la reforma agraria y la agroecología como base de la soberanía alimentaria y territorial.
Inclusión de la demarcación de tierras indígenas y titulación de territorios de Pueblos y Comunidades Tradicionales como indicador de desempeño en las Contribuciones Determinadas a Nivel Nacional (NDC).
Garantía de un asiento permanente para la Plataforma de las Naciones Unidas de Comunidades Locales y Pueblos Indígenas (LCIPP) en la presidencia de todas las futuras Conferencias de las Partes (COP), asegurando el protagonismo político de estos pueblos.
Impedir que el Fondo de Pérdidas y Daños financie proyectos que promuevan la exploración de nuevos frentes energéticos o la deforestación, vinculando parte de los recursos a políticas para fortalecer las comunidades locales.
Garantía de respeto a los derechos de los pueblos y comunidades tradicionales en proyectos de infraestructura energética y de transporte, a través de procesos de consulta y consentimiento, respetando sus planes, formas de vida y participación en los proyectos.

En todos estos temas centrales para el debate climático, reafirmamos que nuestras posiciones, como Articulación Brasileña por los Derechos de la Naturaleza, están firmemente alineadas con los derechos y reclamos de los pueblos indígenas y tradicionales, así como con el compromiso con la preservación de la Naturaleza y el avance de su reconocimiento como sujeto de derechos.

Conozca la Articulación Brasileña por los Derechos de la Naturaleza

Conheça a Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza

Você pode fazer parte do nosso time dedicado à conservação do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade. Se você ou a sua organização compartilham desses valores e desejam se envolver, entre em contato conosco e descubra como contribuir!

Saiba mais